Lista de Leis e Regulamentos relacionados aos Trabalhadores Temporários
Descrevemos as leis relacionadas ao trabalho de temporários no momento da realização de suas atividades. Consulte caso necessário.
【1】A Lei sobre Garantia do Funcionamento Adequado das Empresas Despachantes de Trabalhadores e a Proteção dos Trabalhadores Temporários
【2】Lei relativa à Igualdade de Oportunidades e Tratamento de Homens e Mulheres na Área Empregatícia
【3】Lei de Normas Trabalhistas
【4】Lei de Segurança e Saúde Ocupacional
【5】Lei de Seguro de Emprego
【6】Lei do Seguro de Saúde
(Link Externo, em japonês) Sistema de Banco de Dados do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Legal
Publicamos em nossa Homepage, informações relacionadas quanto à prestação de informações relacionadas às atividades de trabalhadores temporários, com base no artigo 23, parágrafo 5 da Lei de Despacho do Trabalhador
e no Artigo 18-2, Parágrafo 3 do Regulamento de Execução do mesmo Ato [Fornecimento de Informações sobre Atividades de Trabalhadores Temporários].